CDL CHAPECÓ      |      SEJA UM ASSOCIADO      |      CONTATO

.

REGULAMENTO

1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CHAPECÓ Endereço: GETÚLIO DORNELES VARGAS Número: 1748-N Bairro: CENTRO Município: CHAPECÓ UF: SC CEP:89805-000 CNPJ/MF nº: 83.310.904/0001-40 2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso 3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Chapecó/SC 4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 15/09/2019 a 14/12/2019 5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 15/09/2019 a 14/12/2019 6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: A cada R$ 100,00 (cem reais) em compras de mercadorias nas empresas associadas à CDL de Chapecó aderentes da campanha “FIM DE ANO PREMIADO – CDL CHAPECÓ”, o consumidor terá direito a 01 (um) cupom, com limite máximo de 10 (dez) cupons por compra. Somente compras a partir de R$ 100,00 (cem reais) darão direito a cupons. Ao receber o cupom, que terá o carimbo da empresa que o distribuiu, o consumidor deverá preenchê-lo com os dados pessoais solicitados (NOME, CPF, TELEFONE E CIDADE), bem como responder a pergunta corretamente – “Quem promove o melhor Natal de Chapecó?”. Após isso, o cupom deverá ser depositado em uma das urnas localizadas nas empresas aderentes. 7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO: Quem promove o melhor Natal de Chapecó? 8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:DATA: 14/12/2019 20:00PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/09/2019 00:00 a 14/12/2019 18:00ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Praça Coronel Bertaso NÚMERO: s/n BAIRRO: CentroMUNICÍPIO: Chapecó UF: SC CEP: 89801-016LOCAL DA APURAÇÃO: Praça Coronel Bertaso. 9 - PREMIAÇÃO TOTAL:

placeholder

10 - FORMA DE APURAÇÃO: No dia 14/12/2019, os cupons poderão ser depositados nas urnas até às 18h00min. Após esse horário, as urnas serão lacradas e, neste mesmo dia, às 20h, na Praça Central, na esquina da Av. Getúlio Vargas com a Rua Marechal Floriano Peixoto, na cidade de Chapecó/SC, com livre acesso aos interessados, as urnas serão abertas e os cupons depositados em um compartimento único, de onde será procedida a retirada aleatória de um cupom por vez, para a contemplação com os prêmios na ordem do primeiro ao último, conforme descrição dos prêmios neste regulamento. No momento da apuração, serão realizados controles efetuados pela CDL de Chapecó, identificando as empresas aderentes que distribuíram cupons. Isto através do carimbo de identificação da empresa, que confirmará a autenticidade e validade deste. 11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: A CDL de Chapecó irá considerar ganhador o cupom sorteado que contenha todos os dados solicitados preenchidos com clareza e exatidão e que possua a resposta correta da pergunta, sendo que a resposta incorreta ou a sua falta dará motivo para desclassificação do cupom, bem como, não terá valor e nem será considerado o cupom com rasuras, falsificação, cópia ou defeitos que impossibilitem conhecer sua autenticidade. 12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: Os resultados da Promoção serão divulgados por meio de rádios e jornais de circulação local. Os contemplados serão notificados via telefonema e, não sendo possível o contato, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, que será enviada para o endereço informado no cupom contemplado. 13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: Os prêmios serão entregues, em até 30 (trinta) dias e sem quaisquer ônus aos contemplados, na sede da CDL de Chapecó, localizada na Av. Getúlio Vargas, 1748 N – Centro, Chapecó/SC. Caso a pessoa ganhadora possuir idade inferior a 18 (dezoito) anos, deverá estar acompanhada de um(a) responsável, ambos portando documento de identificação com foto, para a assinatura do Recibo de Entrega de Prêmio e retirada do respectivo prêmio. 14 - DISPOSIÇÕES GERAIS: Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los. Não poderão participar da Promoção os funcionários da CDL de Chapecó, assim como os membros da Diretoria Executiva e do seu Conselho Consultivo. Dessa forma, haverá uma lista em ordem alfabética no dia da apuração, sendo que, caso haja a retirada de um cupom e verifique-se que o contemplado é pessoa impedida, o cupom será imediatamente descartado, sendo procedida a retirada aleatória de novo cupom. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela CDL – Câmara deDirigentes Lojistas de Chapecó, através do fone (49) 3319-4300. Persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SEFEL/ME. Os participantes autorizam sem nenhum ônus à Empresa Promotora o uso de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados em sua participação, com o propósito de formação de cadastro e recebimento de mensagens, para uso exclusivo da Empresa Promotora, destacando que tais dados não serão comercializados. A Promoção é exclusiva para os consumidores que efetuarem suas compras nas empresas aderentes. Não poderão ser objeto de promoção os itens de que trata o artigo 10º do Decreto 70.951/72, incisos e parágrafo único: Art. 10º Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste Regulamento:I – Medicamentos;II – (Inciso revogado pelo Decreto nº 99.370, de 3 de julho de 1990)III – Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados;IV – Outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda.Parágrafo único. Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeito deste decreto, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac. (Parágrafo inserido pelo Decreto nº 2.018, de 01 de outubro de 1996).Ressalvando que no caso de farmácias e drogarias, somente nas compras de cosméticos e perfumarias poderão computar valor para o recebimento do cupom, pois medicamentos não são permitidos como objeto da promoção comercial.Todas as empresas aderentes da promoção poderão participar, nos termos da Portaria 41, de 19/02/2008. 15 - TERMO DE RESPONSABILIDADEPoderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contempladosQuando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, aoTesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem à compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88de 2000, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.https://scpc.sefel.fazenda.gov.brPara verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço e informe o número do Certificado de Autorização 06.002979/2019.

Voltar

FIM DE ANO PREMIADO

CDL CHAPECÓ

SEJA UM ASSOCIADO

CONTATO

(49) 3319-4300

contato@cdlchapeco.com.br

placeholder

placeholder

placeholder

placeholder